Ministro do STF Flávio Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Câmara Federal e Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sinalizou que o tribunal vai discutir a limitação do principal instrumento político de deputados e senadores: as emendas parlamentares de pagamento obrigatório. A movimentação pode abrir um novo foco de embate com o Congresso Nacional Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo. As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões…