Assembleia Legislativa aprova recursos de R$ 15 milhões para Programa Ceará Sem Fome e R$ 17 milhões para modernização do Ministério Público Estadual
A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou, nesta terça-feira, dia 27 de maio, o projeto de lei complementar que destina R$ 15 milhões para o Programa Ceará Sem Fome e R$ 17 milhões para a modernização do Ministério Público Estadual em 2025.
Os recursos serão transferidos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ceará (FDID). Regulamentado em 2004, o FDID reúne recursos para fortalecer políticas de promoção e defesa dos direitos difusos da coletividade, por meio do fomento a projetos de órgãos públicos. O fundo é gerido pelo próprio Ministério Público do Ceará.
Além do recurso extra R$ 15 milhões paea o Programa Ceará Sem Fome, 10% da receita mensal do FDID serão transferidos para o Governo executar ações do programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de cartões recarregados mensalmente no valor de R$ 300 para compra de alimentos e cozinhas sociais que distribuem refeições diárias.
Dentro do processo de modernização do Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa aprovou R$ 17 milhões do FDID para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE. Os recursos vão permitir que o órgão fortaleça a estrutura e promova os investimentos necessários ao desempenho da própria missão institucional.
