Audiência na Assembleia Legislativa marca lançamento de projeto nacional de prevenção à violência infantil
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), promoveu, nesta sexta-feira, dia 9 de maio, audiência pública com o tema “Violência contra crianças e adolescentes: do trabalho infantil à violência letal – como articular políticas de proteção”. Na ocasião, foi lançado o projeto “Vidas Protegidas: enfrentando a violência letal contra crianças e adolescentes”, inspirado em ações exitosas desenvolvidas na Alece, no Ceará. O evento contou com a participação da ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.
O projeto é fruto de parceria entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes Brasil (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de ser um dos frutos do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o ministério e a Alece, realizado em 2023.
O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), descreveu o Ceará como um estado fomentador de políticas públicas exitosas, que costumam ter repercussão positiva nacional. De acordo com ele, o Estado já teve êxito em políticas nas áreas da educação, da primeira infância, com a Casa da Mulher Cearense – que nacionalmente virou a Casa da Mulher Brasileira – e agora nos direitos humanos.
