Câmara suspende processo contra Alexandre Ramagem por envolvimento em tentativa de golpe. STF deve barrar blindagem do deputado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliaram que a decisão da Câmara dos Deputados de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) e, indiretamente, beneficiar o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus do processo da tentativa de golpe de Estado, fere princípios constitucionais. A leitura predominante entre os magistrados é de que a medida aprovada pelos deputados, na noite de quarta-feira, dia 7 de maio, invade competências do Judiciário e deve ser revertida.
O projeto recebeu 315 votos favoráveis e 143 contrários, sustando o andamento da ação penal contra Ramagem sem mencionar diretamente o parlamentar, mas criando margem para interpretações que beneficiariam também Bolsonaro. Ministros do Supremo alertam que a Câmara só tem autoridade para intervir em ações penais relacionadas a crimes cometidos por deputados após a diplomação, o que limitaria a análise legislativa a apenas dois dos cinco crimes atribuídos a Ramagem.
A avaliação é que muitos deputados federais tentam blindar Ramagem graças à promessa de que o precedente poderia ser usado para beneficiar acusados de desvios de dinheiro de emendas parlamentares. Mais de 80 parlamentares são investigados por diferentes gabinetes do STF por desvio de emendas.
O STF se mostra atento à manobra e, certamente, vai acionar dispositivos constitucionais para preservar as investigações de desvios de emendas em votações nas turmas da Corte.
