Hugo Motta aciona STF para validar suspensão de processo contra Alexandre Ramagem. Resposta deverá ser inconstitucionalidade da matéria
Sob pressão da bancada do PL que quer livrar a cara de golpistas a qualquer custo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, dia 13 de maio, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para sustar integralmente a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
A medida ocorre após a Primeira Turma do STF limitar os efeitos da suspensão aprovada pela Câmara, restringindo-a apenas a dois dos cinco crimes imputados a Ramagem, relacionados a atos cometidos após sua diplomação como deputado federal.
A Câmara dos Deputados havia aprovado, por 315 votos a favor e 143 contrários, a suspensão integral da ação penal contra Ramagem, com base no artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar. O detalhe é que a ação do PL na Câmara poderia beneficiar os 33 denunciados por tentativa de golpe de estado, dos quais 21 já são réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Nenhum deles é parlamentar, com exceção de Alexandre Ramagem.
A tentativa de levar o caso para o Plenário do STF não deverá ter êxito. A decisão da Primeira Turma em manter Ramagem respondendo por três crimes, anteriores à sua eleição como deputado federal, deve ser mantida. Já há cinco votos favoráveis. E a alegativa da Corte, certamente, será a inconstitucionalidade da Câmara em querer dar uma “anistia geral” para os acusados de golpe no 8 de janeiro, em Brasília.
