Ministro do STF Flávio Dino indica investida contra emendas impositivas e abre novo foco de embate com Câmara Federal e Senado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, sinalizou que o tribunal vai discutir a limitação do principal instrumento político de deputados e senadores: as emendas parlamentares de pagamento obrigatório. A movimentação pode abrir um novo foco de embate com o Congresso Nacional
Dino convocou uma audiência pública para tratar da execução das chamadas emendas impositivas ao Orçamento. O despacho que marca a reunião foi recheado de indicações contrárias ao mecanismo.
As emendas parlamentares somam R$ 50 bilhões ao ano, sendo 77% de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. O controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi construído ao longo dos últimos dez anos e é a principal razão do atual empoderamento de deputados e senadores.
