Prefeito Evandro Leitão envia projeto para a Câmara Municipal de Fortaleza com mudanças tributárias para templos religiosos e plataformas online
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei com modificações no Código Tributário do Município. A matéria foi encaminhada para a Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Casa e deve teamitar em regime de urgência.
Nas mudanças propostas estão a isenção de tributos municipais para templos religiosos e instituições vinculadas, incluindo o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); a necessidade de autorização prévia para venda de ingressos de shows e outros eventos pelo Fisco e regras sobre a solidariedade tributária para plataformas online com sede fora e que façam intermediação de serviços na cidade.
