Acordo entre Governo Federal e Congresso revê IOF, taxa bets e elimina isenção para fundos de investimento
Após uma maratona de cinco horas de negociação na noite deste domingo, dia 8 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso Nacional chegaram a um acordo para a substituição parcial do impacto arrecadatório do recente decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As principais mudanças serão encaminhadas por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor de imediato, embora ainda precise ser aprovada pelo Legislativo.
Entre os pontos centrais da MP está o aumento da tributação das chamadas “bets” (apostas esportivas e jogos on-line), com a alíquota sobre a receita bruta do jogo (Gross Gaming Revenue – GGR) subindo de 12% para 18%. Segundo Haddad, essa era a proposta original do governo. “Na verdade, a proposta original do governo era 18%. Nós apresentamos para os parlamentares o tamanho desse mercado. Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Isso também vai ser matéria desta medida original”, declarou o ministro.
Outra mudança significativa será o fim da isenção do Imposto de Renda para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Hoje, esses títulos são isentos para pessoas físicas. A partir de 2026, serão taxados em 5%. Haddad explicou: “Títulos isentos vão deixar de ser isentos, mas continuarão bastante incentivados. A diferença de zero para 17,5% vai ser reduzida. Vai ser 5%”.
