Assembleia Legislativa aprova Política Estadual do Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico Econômico
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, dia 4 de junho, projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC) e aprova o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Ceará (ZEEC). A matéria vinda do Executivo estadual é considerada um documento fundamental para nortear a proteção e ordenamento territorial do litoral cearense.
O Zoneamento Ecológico é um instrumento técnico que versa sobre o litoral, visando a proteção dos ecossistemas, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações locais e comunidades tradicionais da zona costeira. Nesse sentido, o projeto serve como base técnica e científica para planos, obras e atividades de ordem pública e privada na gestão da área.
“A aprovação da lei é um exemplo para o Brasil de um Estado com maturidade, que traz segurança jurídica e preservação do meio ambiente e quer gerar desenvolvimento econômico sustentável. Com a votação da lei do zoneamento, vamos dar oportunidade de criar um conselho com a participação da Fiec, Aprece, Alece, entre outras instituições”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri.
