Câmara dos Deputados aprova projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira, dia 14 de julho, o Projeto de Lei Complementar que transforma em política pública permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta tem como um de seus autores o deputado federal cearense André Figueiredo (PDT), que também foi o primeiro secretário de Esporte e Juventude do Ceará. A matéria foi relatada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e teve como presidente da Comissão Especial o deputado Maurício do Vôlei (PL/MG). A matéria agora segue para análise no Senado Federal.
Com a aprovação, a Lei de Incentivo ao Esporte, criada em 2006, passa a ter caráter permanente, pondo fim à necessidade de revalidações periódicas e dando segurança jurídica e previsibilidade a milhares de projetos esportivos em todo o país. O novo texto amplia o percentual de dedução para pessoas jurídicas para até 3% do Imposto de Renda devido, e mantém o teto de 7% para pessoas físicas, estimulando ainda mais o investimento privado no esporte nacional.
Desde sua criação, a Lei já permitiu a captação de mais de R$ 6 bilhões e beneficiou aproximadamente 15 milhões de pessoas em diversas regiões do Brasil, especialmente em comunidades de maior vulnerabilidade social. Em 2024, foi registrado o maior volume de captação da história da política: R$ 1 bilhão destinados a projetos aprovados via mecanismo de incentivo.
