Governo Lula decide enfrentar Congresso e recorrer ao Supremo para tentar restabelecer decreto do IOF
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a disputa em torno do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e que foi derrubado pelo Congresso Nacional na semana passada. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar nesta terça-feira, dia 1º de julho, uma ação questionando a constitucionalidade da decisão do Legislativo, que revogou o decreto presidencial. Segundo o governo, a iniciativa representa uma defesa das prerrogativas constitucionais do presidente da República, que incluem a possibilidade de editar decretos dessa natureza.
A ofensiva judicial ocorre apesar da resistência de uma ala do governo e do próprio PT, preocupados com o desgaste político. O receio é que a medida alimente o discurso da oposição de que Lula está recorrendo ao Judiciário para aumentar impostos, ainda que o IOF incida sobre operações financeiras específicas. Nos bastidores, o mal-estar entre o Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contribuiu para a tomada de posição pelo governo.
