Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira projeto contra adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais
A Câmara dos Deputados, em Brasília, deve votar nesta quarta-feira, dia 20 de agosto, o projeto que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta já foi aprovada no Senado e tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
As empresas de tecnologia com produtos voltados ou acessados por menores deverão adotar mecanismos para prevenir ou mitigar exposição a conteúdos de: exploração e abuso sexual; violência física, bullying virtual e assédio;
incentivo a automutilação e transtornos de saúde mental; jogos de azar, tabaco, álcool e drogas; e
publicidade enganosa.
O descumprimento das regras poderá gerar sanções cíveis, criminais e administrativas. Entre as penalidades previstas estão: advertência com prazo para correção; multa de até 10% do faturamento ou até R$ 50 milhões por infração;
suspensão temporária das atividades; e proibição definitiva de funcionamento no Brasil.
Na terça-feira, dia 19, a Câmara aprovou em votação simbólica a urgência para a tramitação do projeto. O processo rápido gerou protestos da oposição, que pediu o registro nominal dos votos, mas o requerimento foi apresentado após a aprovação.
