Governo Lula inicia processo para aplicar Lei da Reciprocidade contra os EUA diante da manutenção do tarifaço de 50%
O Brasil deu início a um processo formal de resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos. O Ministério das Relações Exteriores determinou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) elabore, em até 30 dias, um plano de retaliação comercial contra Washington. A medida foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e representa um endurecimento da postura brasileira diante das políticas adotadas pelo presidente norte-americano Donald Trump. O governo dos Estados Unidos deverá ser comunicado oficialmente já nesta sexta-feira, dia 29 de agosto, sobre a abertura do processo.
A iniciativa se apoia na lei de reciprocidade, aprovada pelo Congresso no início de 2025, que estabelece um marco legal para que o Brasil possa reagir a medidas unilaterais que prejudiquem suas exportações. A legislação permite ao governo aplicar contramedidas, como sobretaxas equivalentes sobre bens e serviços de países que adotem práticas consideradas desleais.
Até então, a reação brasileira estava restrita ao âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), por meio de consultas formais. Com a autorização de Lula, porém, o Brasil passa a preparar uma estratégia de retaliação direta. Caso a Camex valide o uso da lei, um grupo de trabalho interministerial será encarregado de definir quais setores norte-americanos serão alvo das medidas. Diplomatas brasileiros acreditam na medida como uma forma de abrir um caminho de diálogo com os americanos, que têm evitado negociações sobre o tema.
