Ministros do STF alertam parlamentares bolsonaristas que mudança no foro privilegiado não vai alterar em nada julgamento de Jair Bolsonaro
Parlamentares bolsonaristas pressionam o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a pautar a mudança do foro privilegiado de senadores e deputados federais, hoje na alçada do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas uma eventual mudança nas regras do foro por prerrogativa de função não deve interferir no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), segundo afirmam ministros do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com os magistrados, mesmo que o Congresso tente retomar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) parada desde 2019, as alterações dificilmente terão tempo ou força para impactar a ação penal que envolve Bolsonaro.
No caso específico de Jair Bolsonaro, ministros do STF avaliam que a chance de uma mudança no foro alterar o curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado é “zero”. O julgamento desse caso, que já está na fase final, será conduzido pela Primeira Turma do Supremo e deve ocorrer em setembro.
