PEC da Blindagem que tentava proteger parlamentares de ações no STF perde força. Até o PL de Bolsonaro vê dificuldades de aprovação na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava ampliar os mecanismos de proteção a parlamentares em ações no STF, perdeu fôlego na Câmara dos Deputados após forte resistência dentro e fora do Congresso. A iniciativa do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, maior bancada da Casa, foi retirada da pauta de votações depois da falta de consenso entre lideranças partidárias.
O texto alternativo previa, por exemplo, que Câmara e Senado pudessem suspender investigações contra congressistas em sessão secreta e por maioria simples, até o fim do mandato. A proposta também exigia quórum qualificado de dois terços dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para prisões, condenações ou recebimento de denúncias contra parlamentares. Além disso, medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar, só poderiam ser aplicadas com autorização do Congresso. Esses dispositivos foram vistos como uma tentativa de transformar imunidade em impunidade.
Na tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, em colocar a PEC em votação, houve falta de consenso e bate-boca na reunião dos líderes partidários. Até membros do Centrão consideraram as medidas exageradas. Ministros do STF foram consultados sobre o conteúdo da proposta e adiantaram que o texto seria inconstitucional.
Para o PL de Bolsonaro continua ainda a esperança de colocar em pauta a anistia do ex-presidente e dos golpistas de 8 de janeiro. A repercussão negativa da tentativa de blindagem de parlamentares envolvidos em falcatruas deixou a imagem do Congresso ainda mais desgastada junto ao eleitorado.
