Vereadores de Fortaleza aprovam projetos para garantir moradia e trabalho à população em situação de rua
A Câmara de Fortaleza aprovou na sessão extraordinária desta quinta-feira, dia 21 de agosto, dois projetos de lei, vindos do Executivo Municipal, voltados à inclusão social da população em situação de rua.
Um deles prevê a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais dos programas da Prefeitura para pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. O percentual é superior ao definido pela normativa federal, que estabelece cota de 3% para capitais e grandes municípios.
O outro projeto determina a reserva de 5% das vagas de trabalho em contratos de serviços terceirizados da administração pública para pessoas em situação de rua, também com cadastro no CadÚnico e encaminhamento via Centro Pop Fortaleza. Caso as vagas não sejam preenchidas, elas serão disponibilizadas ao mercado em geral, respeitando a legislação vigente.
