Câmara dos Deputados aprova regime de urgência para projeto que anistia golpistas. Texto ainda será discutido e não é certo que vá perdoar Bolsonaro
Em mais uma ação do presidente Hugo Motta e parte do colégio de líderes partidários, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 17 de setembro, um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O resultado foi bastante comemorado por deputados bolsonaristas e do Centrão, a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.
Ainda não está claro se o texto que a Câmara vier a votar, anistia ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro. Afinal, o verdadeiro interesse do Centrão, que é maioria na Casa, é diminuir a pena de Jair Bolsonaro mas deixá-lo inelegível. O candidato de preferência do grupo para concorrer com Lula (PT) em 2016 é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
