Câmara Municipal de Fortaleza aprova regras para equilibrar orçamento e reconquistar capacidade de investimento da Capital
A Câmara de Fortaleza aprovou nesta quarta-feira, 24, o projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui um mecanismo de ajuste fiscal para o município. A iniciativa, enviada pelo prefeito Evandro Leitão (PT), visa preservar o equilíbrio das contas públicas, com restrições automáticas que impedem a abertura de novas despesas caso o limite de comprometimento de receita chegue a 95%.
Aprovada com duas emendas, a matéria tem como meta central disciplinar as contas públicas por meio de disparos automáticos que restringem a criação de novas despesas. A administração municipal defende a medida como um passo importante para sanar dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior e recuperar a capacidade de investimento.
A emenda especifica que a avaliação da relação entre despesas e receitas será realizada a cada dois meses, com base nos últimos 12 meses. A segunda emenda assegura explicitamente que a Revisão Geral Anual dos servidores, um direito constitucional, será mantida, mesmo que os gatilhos sejam acionados.
Para responder a dúvidas sobre o projeto e garantir que os direitos dos servidores não seriam afetados, o presidente Leo Couto (PSB) solicitou uma reunião com o secretário municipal das Finanças (Sefin), Márcio Cardeal, com representantes da categoria que estavam na Casa do Povo. O presidente destacou a importância do diálogo entre os Poderes na construção de medidas que garantam os serviços à população.
