CCJ do Senado vota nesta quarta-feira parecer contrário à PEC da Blindagem aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados
Depois de muita pressão popular nos atos do domingo passado pelo País, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira, dia 24 de setembro, a PEC da Blindagem, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou barrar a abertura de processos contra parlamentares.
O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu em seu parecer a rejeição da proposta de emenda à Constituição (PEC) e alegou que o texto é inconstitucional. ” (A PEC) configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.
Devido à repercussão negativa, a tendência é que o Senado rejeite e arquive definitivamente a medida. Levantamento feito entre 1988 e 2001, quando essa mesma regra valia, o Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares e autorizou apenas um processo em todo o período.
