Câmara dos Deputados aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Mais de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 1° de outubro, por unanimidade o projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês. O projeto também prevê descontos para quem ganha até R$ 7.350. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. O resultado final registrou 493 votos a favor e nenhum contrário.
O presidente Lula comemorou a articulação histórica que garantiu a aprovação da matéria. “Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, afirmou. Lula acrescentou que se trata de “uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”, reforçando a expectativa de aprovação também no Senado.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo incluiu no projeto a cobrança de até 10% de imposto sobre a renda dos chamados super ricos, que são contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês, cerca de 140 mil pessoas em todo o país.
Se aprovado no Senado e sancionado ainda neste ano, o projeto entrará em vigor a partir de 2026. Lula lembrou que desde 2023 o governo já havia ampliado a faixa de isenção para dois salários mínimos, retirando outros 10 milhões de brasileiros da obrigação de pagar o IR. Atualmente, estão isentos os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036 mensais.
