Centrão derruba MP do Governo Federal que compensaria perdas na arrecadação. “É jogar contra o Brasil”, diz Lula
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, dia 8 de outubro, retirar de pauta a Medida Provisória 1303, que tratava da tributação de investimentos financeiros, apostas e ativos virtuais. A decisão foi tomada por 251 votos a 193, o que fez a MP perder validade antes de ser analisada no mérito.
A proposta, enviada pelo Governo Federal em junho, previa uma arrecadação adicional de cerca de R$ 17 bilhões em 2026, com o objetivo de compensar a perda de receita gerada pela redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a retirada da matéria, as regras anteriores continuam em vigor, e o Executivo deve agora avaliar alternativas legislativas para recompor parte dessa receita.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com dureza à decisão da Câmara dos Deputados de barrar a Medida Provisória 1303, que previa mudanças na tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária”, disse Lula.
