Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprova aumento do Fundo Eleitoral para R$ 4,9 bilhões de reais
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, dia 30 de setembro, uma instrução normativa que amplia para R$ 4,9 bilhões a reserva do fundo eleitoral previsto no Orçamento de 2026. O Governo Federal já havia alocado pouco mais de R$ 1 bilhão de reais para despesas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha no ano que vem. 

Para o relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões, do MDB de Alagoas, o valor proposto pelo governo está muito abaixo do fundo estabelecido na eleição anterior. Em parecer enviado à Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar justificou que a ampliação dos valores tem o objetivo de “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha alcance o valor correspondente” ao previsto em 2024.
Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Lula. A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto.

