Deputados estaduais aprovam ampliação da CNH Popular para alunos de graduação ou ensino técnico. Também foi autorizada compra de férias de policiais pelo Governo
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, dia 7 de outubro, projeto de lei do Poder Executivo que amplia o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores no Estado.
O objetivo é ampliar e fortalecer o programa, criado para permitir à população de baixa renda o acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a isenção também dos serviços e taxas normalmente cobrados.
O projeto busca incluir, ainda, os estudantes da graduação ou do ensino técnico de instituições públicas estaduais e federais, permitindo que eles consigam obter a primeira habilitação de forma gratuita. O projeto autoriza ainda o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a adquirir e a doar gratuitamente capacetes a motociclistas regularmente habilitados que atuam em serviços de entrega no Ceará.
Os deputados estaduais também aprovaram proposta encaminhada pelo governador Elmano de Freitas a compra de férias pelo Governo do Estado de policiais civis e militares, com o objetivo de reforçar ações de segurança na Capital e no interior.
