Hugo Motta encaminha PEC da reforma administrativa na Câmara dos Deputados
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador de um grupo de trabalho que discutiu a reforma administrativa na Câmara, protocolou nesta sexta-feira, dia 24 de outubro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto. A PEC agora terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois por uma comissão especial antes de chegar ao plenário, onde precisará ser aprovada por, no mínimo, 308 deputados. Na sequência, o texto será encaminhado ao Senado.
A reforma administrativa é uma das prioridades definidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discussão em 2025. Após o protocolo, Motta afirmou pelas redes sociais que a proposta está pronta para ser “discutida, apreciada e melhorada”.
Entre as medidas, o texto limita o número de cargos comissionados a 5%, estabelece o fim da aposentadoria compulsória aos magistrados como sanção e veda a administração de honorários de sucumbência dos advogados da União por entidades privadas.
A proposta enfrenta resistência de parte da bancada governista e também de 40 entidades sindicais de servidores públicos, que temem perda de direitos para a categoria.
