Primeira Turma do STF começa a julgar núcleo 4 da tentativa de golpe nesta terça-feira. Bolsonaro é mantido em prisão domiciliar
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, dia 14 de outubro, o julgamento do chamado “núcleo de desinformação”, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por disseminar fake news e narrativas golpistas contra o sistema eleitoral brasileiro.
O caso é considerado um divisor de águas porque, se houver condenações, será a primeira vez que a Corte reconhece o crime de desinformação direcionada ao ataque do sistema democrático e das urnas eletrônicas. A decisão poderá criar uma jurisprudência inédita para punir criminalmente quem propaga notícias falsas com o objetivo de abalar a confiança nas instituições.
Os sete acusados — o ex-major do Exército Ailton Barros, o major da reserva Angelo Denicoli, o engenheiro Carlos Rocha, o subtenente Giancarlo Rodrigues, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, o policial federal Marcelo Bormevet e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu — foram denunciados pela PGR por cinco crimes, incluindo associação criminosa e incitação à animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes da República.
Nesta segunda-feira, dia 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) após análise do pedido de sua defesa para revogar as restrições. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, reafirmou que as medidas cautelares, incluindo a proibição de uso de celular e redes sociais, além da não devolução do passaporte, são necessárias para evitar o risco de fuga do ex-mandatário.
Moraes determinou que, a partir de agora, Bolsonaro pode receber visitas médicas sem a necessidade de comunicação prévia ao juiz responsável. A decisão também permite que ele seja internado ou receba tratamento médico em sua residência em casos de emergência, sem que seja necessário obter uma autorização judicial antecipada.
