STF publica acórdão com a condenação de Bolsonaro e aguarda recursos da defesa. Início do cumprimento de pena é previsto ainda este ano
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira, dia 22 de outubro, o acórdão, que é o documento que formaliza uma decisão judicial, com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus integrantes do núcleo crucial da trama golpista. A partir de agora, os advogados de todos eles têm até cinco dias para apresentar recursos. O documento tem 1.991 páginas.
Bolsonaro está atualmente em prisão domiciliar preventiva e foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Caso sua condenação seja mantida, o cumprimento de pena deve ocorrer apenas após o esgotamento desses recursos, algo que ministros da corte preveem ocorrer ainda em 2025.
O ministro Alexandre de Moraes, como relator do caso de Bolsonaro, tem margem para decidir monocraticamente sobre questões envolvendo o cumprimento da pena do ex-presidente e dos demais réus, como local da prisão e eventual concessão de prisão domiciliar. Também neste caso, porém, caberia a apresentação de recurso para levar a discussão para a turma do STF.
