Deputados estaduais aprovam garantia de CNH gratuita a mulheres vítimas de violência no Ceará
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, dia 4 de novembro, projeto de lei para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Ceará tenham acesso gratuitamente à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para conduzir veículos. Depois de passar pela análise dos deputados estaduais, o projeto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
As beneficiárias, que também serão incluídas no programa estadual CNH Popular, vão receber formação necessária para conquistarem autonomia. Além de viabilizar mais independência social e econômica a essas mulheres, a iniciativa consolida o papel de inclusão do programa CNH Popular, que desde 2009 garante mais oportunidades aos cearenses. O programa possibilita o acesso das pessoas de baixa renda, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
O Projeto de Lei aprovado também autoriza o Estado a firmar parcerias com empresas prestadoras de serviço de transporte por aplicativo, com o objetivo de disponibilizar, de forma gratuita, vouchers que garantam o acesso de mulheres vítimas de violência às delegacias especializadas e aos centros de referência de acolhimento.
