Governo Lula assume controle da CPI do Crime Organizado e tenta barrar mudanças na Lei Antiterrorismo em defesa da soberania
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu nesta terça-feira, dia 4 de novembro, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente, após uma votação acirrada que terminou com 6 votos a 5. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) será o vice-presidente. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI, foi escolhido relator. A vitória de Contarato garante o comando da CPI pela bancada governista.
O colegiado foi instalado poucos dias após a operação das forças de segurança no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes na semana passada. A CPI nasce em meio à disputa entre governo e oposição pelo protagonismo nas pautas de segurança pública.
Pressionado pelo avanço da pauta da oposição na área de segurança pública, o Palácio do Planalto intensificou as articulações para derrotar o projeto que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A análise está marcada para esta quarta-feira, dia 5 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A pauta é defendida por deputados do bolsonarismo e da extrema-direita.
A inclusão da tipificação de “facção criminosa” no texto do governo, feita de última hora, busca neutralizar o projeto que classifica integrantes de grupos como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como terroristas. O Planalto avalia que, somado à PEC da Segurança Pública, enviada em abril, o projeto antifacção já contempla as principais demandas da oposição, mas sem os efeitos colaterais da equiparação ao terrorismo.
O Governo Lula teme que reconhecer a existência de “grupos terroristas” no país possa gerar consequências internacionais, abrindo espaço para intervenções externas e até sanções econômicas. Países que abrigam organizações terroristas, por exemplo, podem enfrentar restrições a bancos e empresas, além de aumento no custo de seguros e fuga de investimentos.
