Lula sanciona projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. André Figueiredo foi um dos autores da proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira, dia 26 de novembro, a Lei de Incentivo ao Esporte em uma política de Estado permanente, garantindo segurança jurídica, previsibilidade e fortalecimento das ações esportivas em todas as regiões do país. O deputado federal André Figueiredo (PDT) foi um dos autores da proposta.
Criada em 2006, a Lei de Incentivo ao Esporte deixa agora de depender de renovações periódicas. O novo texto amplia o percentual de dedução do Imposto de Renda para até 3% para pessoas jurídicas, mantendo o teto de 7% para pessoas físicas, o que estimula ainda mais o investimento privado no setor. A nova legislação também aprimora mecanismos de fiscalização, amplia a eficiência na aplicação dos recursos e desburocratiza etapas de apresentação, análise e aprovação de projetos, facilitando o acesso de iniciativas esportivas em níveis local, regional e nacional.
Desde sua criação, a Lei de Incentivo ao Esporte já possibilitou mais de R$ 6 bilhões em captação e beneficiou cerca de 15 milhões de pessoas, especialmente jovens em situação de vulnerabilidade social. Em 2024, alcançou seu recorde histórico: R$ 1 bilhão captado para projetos aprovados.
A proposta foi relatada na Câmara pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), contou com a presidência da Comissão Especial pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG) e recebeu apoio de um grupo suprapartidário de parlamentares autores do texto: Felipe Carreras (PSB-PE), Bandeira de Mello (PSB-RJ), Luiz Lima (PL-RJ), Pedro Paulo (PSD-RJ), Max Lemos (PDT-RJ), Douglas Viegas (União-SP), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Marcelo Queiroz (PP-RJ).
