STF determina perda de mandato de Alexandre Ramagem, foragido nos EUA. Presidente da Câmara, Hugo Motta, vai decidir sobre rito, enquanto oposição tenta protelar cassação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, dia 25 de novembro, que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão de Moraes sentencia definitivamente Ramagem a cumprir as penas por tentativa de golpe de Estado. Além da perda do mandato e dos direitos políticos, ele também foi condenado a 16 anos de prisão.
A articulação política que envolve o futuro do deputado federal Alexandre Ramagem ganhou novos contornos após a decisão do STF, que ordenou à Câmara dos Deputados a declaração imediata da perda de mandato. A oposição agora busca evitar que o presidente da Casa, Hugo Motta, cumpra prontamente a determinação.
Enquanto o PL trabalha para empurrar a análise, o PT insiste na aplicação imediata do artigo 55 da Constituição, que determina a perda automática do mandato em caso de condenação criminal com trânsito em julgado. No entorno de Hugo Motta, a avaliação é que a tendência é cumprir o rito constitucional e evitar novos atritos institucionais.
