Alexandre de Moraes anula votação da Câmara, volta a determinar perda de mandato de Carla Zambelli e dá 48 horas para Hugo Motta empossar suplente
O STF deu uma resposta à tentativa de deputados federais em tentar manter o mandato de Carla Zambelli, presa e condenada na Itália. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, anulou nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar.
Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição. Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.
Na decisão, o STF determinou a perda de mandato, o que deveria ocorrer de forma automática. No entanto, a Câmara contrariou essa decisão ao rejeitar o pedido de cassação da deputada.
