Governo Lula confirma salário mínimo de R$ 1.621 para 2026 e CCJ do Senado aprova proposta que fixa em 36 horas o limite máximo para a jornada de trabalho
O Governo Lula confirmou que o salário mínimo passará para R$ 1.621 em 2026, um acréscimo de R$ 103 em relação aos atuais R$ 1.518. A correção valerá a partir de janeiro, ou seja, será percebida pelo trabalhador no pagamento de fevereiro. O cálculo segue o formato previsto na Constituição, que soma a inflação acumulada em 12 meses até novembro, medida pelo INPC, e o crescimento real do PIB de dois anos antes. Para 2026, entrou na conta o PIB de 2024, que cresceu 3,4%.
Outra boa notícia para o trabalhador é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro, uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais. Atualmente o limite da jornada é de 44 horas por semana.
A PEC prevê o fim da chamada escala 6×1.
Travada há 10 anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.
O texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário. Além disso, fixa o direito a pelo menos dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
