Ministro Flávio Dino manda Governo Federal suspender execução de emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que foi demitido da PF juntamente com Anderson Torres
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, dia 4 de dezembro, a suspensão de qualquer análise, processamento ou execução de emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Orçamento de 2026. Flávio Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de forma regular. Essa situação configura impedimento técnico e afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
O despacho atinge diretamente Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento do núcleo ligado à trama golpista. Desde então, o deputado não retornou ao País.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e não reassumiu suas atividades legislativas. Em novembro, tornou-se réu por coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF concluiu que ele buscou, em território estadunidense, pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra ministros da Corte durante o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
E Alexandre Ramagem sofreu outra baixa. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou as duas portarias que demitem Alexandre Ramagem e Anderson Torres dos respectivos cargos de delegados de carreira da Polícia Federal (PF). Ambos foram condenados por participar do núcleo principal da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022. Eles foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro e, no dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu o fim do processo e determinou a execução das penas, após o esgotamento dos recursos.
