PGR arquiva pedido e diz que contrato da esposa de Alexandre de Moraes com Banco Master não configura ilicitude. Oposição recua e deixa pedido de impeachment para fevereiro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento de um pedido de investigação que questionava a possível atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em razão de um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia comandado por sua esposa, Viviane Barci de Moraes. Segundo Gonet, não há elementos que indiquem irregularidade no acordo nem justificativa para a abertura de apuração no âmbito da Procuradoria-Geral da República.
O contrato questionado envolve o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master, com valor total de R$ 129 milhões. O acordo previa o pagamento do montante ao longo de 36 meses, a partir do início de 2024, o que corresponderia a parcelas mensais de aproximadamente R$ 3,6 milhões.
Com a decisão de arquivamento, a Procuradoria-Geral da República encerra o caso sem abertura de investigação formal, reforçando o entendimento de que, até o momento, não há elementos jurídicos que indiquem irregularidade ou conflito de interesses envolvendo o ministro do STF e o contrato firmado por sua esposa no exercício da advocacia.
Após não ter surgido provas que o ministro Alexandre de Moraes tenha pressionado o Banco Central em favor do Master, a oposição no Congresso Nacional decidiu adiar para fevereiro o protocolo de um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de “crime de responsabilidade” em condutas que, segundo os parlamentares, teriam relação com o caso do banco Master.
O líder da minoria, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que preferiu esperar o fim do recesso para ampliar as adesões ao pedido. Segundo ele, já foram recolhidas assinaturas de 100 deputados e 14 senadores, embora o requerimento de impeachment não exija quantidade mínima de apoios para ser apresentado.
A jornalista Malu Gaspar recuou e admite, em novo artigo divulgado nesta segunda-feira, dia 29 de dezembro, no jornal O Globo, que o ministro Alexandre de Moraes não teria feito “pressão” sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no caso Banco Master. No texto publicado em 22 de dezembro, a jornalista afirma que “Moraes procurou o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo menos quatro vezes para fazer pressão em favor do Banco Master”, desencadeando a narrativa que fomentou o ataque de parte da mídia nacional ao ministro.
