Prefeito Evandro Leitão sanciona Lei que dá desconto no IPVA para motociclistas por aplicativo em Fortaleza
O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), sanciona nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, a lei que concede desconto para motociclistas que trabalham por aplicativo, cumprindo mais um compromisso de campanha ainda no primeiro ano da gestão.
No mesmo ato, o prefeito também sanciona a lei que regulamenta a atividade profissional, garantindo segurança jurídica aos motociclistas.
Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na última terça-feira, dia 9, projetos que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos. Também foi criado um programa municipal que concede 50% de subsídio no IPVA para profissionais do setor.
O objetivo é garantir segurança jurídica aos profissionais. A regulamentação aprovada define regras municipais para o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas e para a entrega de mercadorias intermediadas por plataformas digitais.
