Presidente Lula nega acordo com Congresso e diz que vetará o PL da Dosimetria. Até fevereiro do próximo ano, situação penal dos condenados golpistas continuará sem alteração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, dia 18 de dezembro, que não houve qualquer acordo do governo com o Congresso em torno do Projeto de Lei da Dosimetria e declarou que vetará a proposta assim que ela chegar para sanção. O texto aprovado reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes ligados à tentativa de ruptura institucional. “Se houve acordo com o governo eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, afirmou.
Confirmado o veto, o Congresso só vai analisar a resposta de Lula em fevereiro do próximo ano, quando os trabalhos legislativos serão retomados. Até lá, a situação penal dos golpistas condenados continua mesma, de acordo com o que foi julgado pelo STF.
Lula destacou que o processo segue as regras constitucionais. “O Congresso tem direito de fazer as coisas, eu tenho direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, concluiu.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo plenário do Senado na quarta-feira, dia 17, por 48 votos a 25. O projeto reduz penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e por crimes relacionados à trama golpista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
