Semana promete ser agitada no Congresso Nacional que vota Orçamento de 2026, PL da Dosimetria e pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A semana promete ser agitada no Congresso Nacional, em Brasília. Na próxima quinta-feira, dia 18 de dezembro, haverá sessão para votar o Orçamento da União para 2026, de onde sairão bilhões a serem gastos em redutos eleitorais. Os parlamentares só aceitaram aprovar o orçamento depois de garantir o recebimento de R$ 13 bilhões em emendas antes das eleições. Grana que deve ser usada para beneficiar prefeitos e vereadores, que são os cabos eleitorais de quem vai buscar a reeleição no próximo ano.
O projeto da dosimetria será votado na quarta-feira, dia 17, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Trata-se do primeiro passo para que a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a valer.
Outra votação polêmica envolve dois deputados bolsonaristas, ameaçados de cassação. Depois de protelar por todo o segundo semestre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, vai contar as faltas de Eduardo Bolsonaro (PL). Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, depois de fugir da Justiça brasileira.
Eduardo já superou o limite de faltas para perder o mandato. O parlamentar participou de apenas 13 sessões. A legislação determina frequência mínima de 2/3 das votações.
O último caso é o do bolsonarista fugitivo Alexandre Ramagem (PL). Ele se mudou para os Estados Unidos depois de ser condenado à prisão por participar da tentativa de golpe. O STF já determinou a cassação de Ramagem. Motta decidiu submeter ao plenário a decisão se atende ou não uma decisão judicial.
É o mesmo roteiro do aplicado a Carla Zambelli (PL), que teve a determinação de cassação imposta pelo STF. Como forma de ampliar a crise institucional entre Câmara e STF, a deputada decidiu renunciar ao seu mandato parlamentar. Zambelli está presa na Itália e pode vir a ser extraditada para o Brasil.
