Governo do Ceará institui Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e Sepultamento Digno. Corpo da babá cearense morta em Portugal chega nesta sexta-feira
O Governador Elmano de Freitas enviou nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Apoio Humanitário ao Traslado e ao Sepultamento Digno de Cearenses Vítimados no Exterior. A iniciativa representa um marco importante na política de direitos humanos do estado e visa amparar famílias cearenses em momentos de extrema vulnerabilidade.
O programa tem como objetivo autorizar, organizar e disciplinar a atuação do Executivo estadual no custeio humanitário de despesas relacionadas ao traslado, velório, sepultamento ou cremação de pessoas naturais do Ceará que tenham falecido fora do território nacional.
A proposta que será votada na Alece está fundamentada na dignidade da pessoa humana e na atuação do Estado na promoção e proteção dos direitos humanos, especialmente em situações de vulnerabilidade social e humanitária.
De forma emergencial, o Governo do Ceará, por meio da Casa Civil, Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), articulou e custeou o traslado da babá cearense Lucinete Freitas, morta pela patroa brasileira em Portugal, para garantia de enterro pátrio e digno. A previsão é que o corpo chegue ao Ceará na sexta-feira, dia 13.
