Ministro do STF, Flávio Dino, amplia veto a penduricalhos e barra novas leis que permitam salários acima do teto no serviço público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou sua decisão que suspendeu os chamados “penduricalhos” e determinou a proibição da aplicação ou da edição de novas leis que autorizem salários ou verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida reforça a liminar assinada em 5 de fevereiro e busca impedir que órgãos públicos criem mecanismos para manter remunerações elevadas enquanto o tema ainda aguarda análise definitiva do plenário.
A liminar assinada pelo ministro está prevista para ser analisada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, dia 25 de fevereiro, quando os demais ministros decidirão se confirmam ou não a decisão. A expectativa é que a medida seja mantida.
O debate ocorre em meio a dados que revelam o avanço dos supersalários no país. Servidores públicos que recebem os maiores valores chegaram a ganhar até R$ 3,1 milhões em um único ano, o que representa uma média mensal de R$ 263 mil. O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa quantia entre agosto de 2024 e julho de 2025.
