Senado da Argentina aprova reforma trabalhista de Javier Milei com aumento de jornada de trabalho, redução de indenização e da maioridade penal para 14 anos

  • 28/02/2026

O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, a reforma trabalhista do governo de Javier Milei, que amplia a jornada de trabalho e limita o direito de greve. Houve protestos do lado de fora do Congresso Nacional da Argentina, enquanto os senadores votavam a lei de reforma trabalhista proposta por Javier Milei. Sindicatos dizem que nova lei reverterá direitos dos trabalhadores.


O projeto foi aprovado com 42 votos a favor e 28 contra. Houve duas abstenções na sessão, que durou 12 horas e garantiu uma vitória legislativa para o partido A Liberdade Avança.

A nova lei permite jornadas de até 12 horas sem pagamento de hora extra. O texto também reduz valores de indenizações e impõe limites ao direito de greve dos trabalhadores.

O Senado da Argentina também aprovou um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos.