Justiça suspende liminar que impedia obras de complexo logístico no Aeroporto de Fortaleza
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou, nesta segunda-feira, dia 23 de março, a retomada das obras do complexo de R$ 200 milhões nos arredores do Aeroporto de Fortaleza. A decisão cassa a liminar e afasta a paralisação das obras do Projeto Logístico do Aeroporto determinada pela Justiça Federal na última sexta-feira, dia 20.
A revogação foi proferida pelo desembargador da 5ª Região (TRF5), Alexandre Luna Freire, após analisar agravo de instrumento interposto pela Aerotrópolis. A decisão de suspensão partiu de uma ação popular que alegava que a Fraport, em conjunto com a empresa Aerotrópolis, promoveu desmatamento de aproximadamente 63,7 hectares de vegetação de Mata Atlântica em área pertencente ao patrimônio da União, mediante licenciamento ambiental considerado irregular e em desacordo com o contrato de concessão do aeroporto.
A Aerotrópolis afirmou que a demanda apresentada pelo autor continha informações desatualizadas e imprecisas, contrastando com a documentação técnica da empresa, que estava devidamente atualizada e em conformidade com as exigências legais.
