Câmara dos Deputados aprova em segundo turno PEC que garante financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira, dia 28 de abril, a votação em segundo turno da PEC do SUAS (PEC 383/2017), consolidando um dos avanços mais importantes para a assistência social brasileira nas últimas décadas. A proposta foi aprovada com 444 votos favoráveis e 12 contrários, confirmando o amplo apoio do Parlamento à matéria.
A proposta estabelece que o aporte integral de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a assistência social será alcançado a partir do quarto ano de vigência, assegurando uma implementação progressiva e responsável. Com a conclusão da votação na Câmara, a PEC do SUAS segue agora para análise do Senado Federal.
O texto também deixa claro que a regra de transição será aplicada a todos os entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, que estão obrigados, nos termos do § 2º do art. 204 da Constituição Federal, a destinar o percentual mínimo para a assistência social.
O texto aprovado não sofreu alterações de mérito, apenas ajustes de redação em relação ao primeiro turno, mantendo o conteúdo que garante mais estabilidade, previsibilidade e segurança no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Relator da proposta, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) celebrou o momento como resultado de uma construção coletiva histórica: “Hoje é um daqueles dias que marcam uma geração. Foram anos de luta, diálogo, escuta e construção conjunta com trabalhadores do SUAS, gestores e toda a sociedade. Ver essa proposta ser aprovada em dois turnos, com amplo apoio, é motivo de muita emoção e, sobretudo, de gratidão. Estamos garantindo dignidade para milhões de brasileiros que dependem dessa rede de proteção.”
