CCJ da Câmara vota relatório sobre fim da escala de trabalho 6×1 nesta quarta-feira. Aprovada, tema segue para Comissão Especial antes de ir a plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, dia 22 de abril, o relatório que avalia a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da mudança na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o possível fim da escala 6×1. A análise é uma etapa inicial e decisiva para que os textos avancem na tramitação legislativa.
O parecer é relatado pelo deputado federal Paulo Azi (União-BA) e se limita à verificação da compatibilidade das propostas com a Constituição. Caso aprovado, o relatório permitirá que os projetos avancem como um único texto, seguindo para análise de uma Comissão Especial e, posteriormente, do plenário da Câmara.
Atualmente, há mais de uma proposta em discussão na Casa sobre a jornada de trabalho, hoje fixada, na maioria dos casos, em 44 horas semanais. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a tramitação conjunta das PECs apresentadas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A partir da eventual aprovação na CCJ, Motta já indicou que deve instalar rapidamente uma Comissão Especial para aprofundar o debate. Nessa fase, o conteúdo das propostas poderá sofrer alterações antes de seguir para votação em plenário. Depois disso, o tema ainda precisará ser analisado pelo Senado.
