Governo Lula encaminha projeto de lei ao Congresso que prevê fim da escala 6×1 com regime de urgência para acelerar votação da matéria que reduz jornada de trabalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, dia 14 de abril, o projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1. Encaminhado com urgência constitucional, o texto passa a tramitar paralelamente à PEC já em discussão na Câmara e adota o modelo 5×2, com dois dias de descanso por semana. Ou seja, reduz a jornada de trabalho do trabalhador com carteira assinada.
A proposta do Governo Lula diminui a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, pisos ou direitos já existentes. Entre os pontos defendidos pelo Planalto estão ainda o descanso remunerado mínimo de 48 horas por semana, a preservação de regimes especiais, como o 12×36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais, e a previsão de descanso preferencialmente aos sábados e domingos ao menos uma vez a cada três semanas.
A Câmara dos Deputados e o Senado têm, sucessivamente, até 45 dias cada para analisar a matéria. Se esse prazo não for cumprido, a pauta da respectiva Casa fica trancada para outras deliberações, com exceção das proposições que já tenham prazo constitucional determinado.
