Alexandre de Moraes determina suspensão de visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias e aciona MPE por propaganda antecipada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão por 90 dias das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado tomou a decisão por considerar que o senador cometeu um desvio de finalidade no direito de visita.
No último sábado, Flávio Bolsonaro utilizou suas redes sociais para divulgar e ler na íntegra uma carta escrita pelo pai apoiando a sua pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com o despacho de Alexandre de Moraes, a atitude do parlamentar burlou de forma ostensiva a medida cautelar judicial que proíbe terminantemente Jair Bolsonaro de utilizar as redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.
O ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar desde novembro, após receber uma condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022. Com o prazo estipulado pela nova punição, pai e filho ficarão impedidos de se ver presencialmente até meados de outubro, período posterior ao primeiro turno das
Eleições de 2026.
O ministro estipulou um prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro esclareçam formalmente se ele tinha ciência prévia e autorizou o compartilhamento do texto na internet. Cópias dos autos foram enviadas diretamente ao Procurador-Geral Eleitoral para a avaliação de possíveis infrações na esfera de campanha.
O advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, classificou a medida como “ilegal e inconstitucional”. A equipe jurídica anunciou que irá recorrer da decisão, sustentando que ela fere a Lei de Execução Penal, as prerrogativas profissionais da advocacia (alegando que o senador consta como um dos defensores legais do pai) e o direito constitucional à visitação familiar.
