Câmara Municipal de Fortaleza aprova mudanças para cultura e táxis antes do recesso parlamentar de julho
A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou seu recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 30 de junho, após votar todas as matérias pendentes. O encerramento do semestre legislativo foi marcado pela aprovação de dois projetos de lei e diversos requerimentos. As atividades no plenário serão retomadas no dia 1º de agosto, seguindo o Regimento Interno da Casa.
O Conselho Municipal de Cultura passou por reformulação. O número de conselheiros titulares subiu de 52 para 60 integrantes. Critérios para a perda de mandato de conselheiros se tornaram mais severos. Metade das vagas pertence à Prefeitura e a outra metade à sociedade civil. O órgão validará a aplicação de verbas federais e estaduais na cultura local. E o conselho passa a ser a última instância recursal para editais de fomento.
Os vereadores da Capital também fizeram uma atualização da Lei dos Táxis. O texto reforça a proibição de circular com excesso de passageiros. Motoristas devem respeitar o limite máximo de lotação definido pelo fabricante. Normas administrativas foram simplificadas para facilitar o dia a dia da categoria.
