Alexandre de Moraes e Flávio Dino defendem que STF reavalie fim da exigência de diploma para jornalistas
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a necessidade de a Corte reavaliar a decisão que extinguiu a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício do jornalismo. A manifestação ocorreu durante a sessão da Primeira Turma do tribunal, em meio ao julgamento de uma ação sobre direito de resposta envolvendo o Grupo Globo.
Os magistrados argumentaram que o atual cenário digital e a proliferação das redes sociais desfiguraram o ecossistema de informação, exigindo um novo marco regulatório para a profissão. O impacto das redes sociais e o crime organizadoDurante o seu voto, o ministro Flávio Dino ressaltou que a dispensa da formação acadêmica específica tornou-se um “complicador” para o Judiciário.
Segundo o magistrado, a ausência de um critério técnico dificulta a distinção de quem realmente faz jornalismo profissional daqueles que utilizam canais virtuais apenas para disseminar desinformação. Dino alertou ainda para o risco de organizações criminosas se aproveitarem da proteção da imprensa.
O ministro Alexandre de Moraes concordou integralmente com a provocação e declarou que “está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma”. Moraes criticou a postura de indivíduos que criam páginas na internet unicamente para atacar a honra de terceiros, tentando se esquivar de punições legais ao invocar falsamente prerrogativas constitucionais como o sigilo da fonte. “Qualquer pessoa acorda e pensa: ‘a partir de hoje, vou ser jornalista’. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso”.
Moraes sugeriu que, caso o plenário reveja a tese, a Corte adote uma regra de transição. Essa medida asseguraria a regularidade profissional de comunicadores experientes que já atuam seriamente no mercado de trabalho sem o diploma superior.
A obrigatoriedade do diploma para jornalistas foi derrubada pelo STF em 2009 por 8 votos a 1. Na ocasião, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator Gilmar Mendes. O plenário entendeu que o Decreto-Lei 972 de 1969, editado durante a ditadura militar, violava o direito à livre expressão e à plena manifestação do pensamento. Nem Dino, nem Moraes, nem Cristiano Zanin integravam a Corte na época daquele julgamento.
O posicionamento dos ministros foi recebido positivamente por entidades de classe. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e sindicatos regionais, como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), reforçaram que a exigência da formação superior valoriza a responsabilidade social da profissão e combate abusos éticos sem ferir a liberdade de opinião do cidadão comum.
