Após reaproximação com Lula, Davi Alcolumbre destrava fim da escala 6×1 e PEC da Segurança em tramitação no Senado Federal
Em um aceno político significativo ao Palácio do Planalto, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, o envio de três propostas prioritárias do Governo Lula para a análise das comissões temáticas da Casa. A decisão retira da gaveta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a extinção da jornada de trabalho na escala 6×1, e a PEC 18/2025, conhecida como a PEC da Segurança Pública. Além delas, o Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, também teve sua tramitação destravada.
O avanço das pautas ocorre imediatamente após uma sequência de reuniões entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consolidando a retomada do diálogo institucional entre a cúpula do Legislativo e o Poder Executivo. A relação entre ambos estava fragilizada há cerca de três meses, quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeando um período de reveses para a articulação política governista. Após jantares e agendas conjuntas ao longo da semana no Palácio da Alvorada, os líderes restabeleceram pontes.
As duas propostas de emenda constitucional seguirão inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), onde passarão por sabatina técnica e relatoria antes de estarem aptas para o plenário. A PEC que propõe o fim da escala 6×1 propõe uma reformulação profunda na jornada máxima semanal de trabalho para o modelo de cinco dias de atividade por dois de descanso (5×2), mantendo a integridade dos salários vigentes.
Já a PEC da Segurança Pública visa centralizar e padronizar diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado e a gestão de dados das forças policiais do país.Em nota oficial divulgada à imprensa, Alcolumbre classificou as propostas como “matérias de alta complexidade” e assegurou que elas cumprirão rigorosamente o rito ordinário e regimental do Senado, sinalizando que a Casa exercerá sua independência técnica na avaliação dos textos.
Embora o encaminhamento represente uma vitória simbólica de alinhamento para o Planalto na véspera do período de campanha eleitoral, congressistas avaliam nos bastidores que os debates mais densos e as votações definitivas em plenário devem se concentrar no esforço legislativo planejado para o período posterior às eleições de outubro.
