Davi Alcolumbre assina despacho, destrava PEC do fim da escala 6×1 e envia proposta para a CCJ do Senado
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou o despacho que destrava a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Com a decisão, a matéria foi formalmente encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado presidido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), onde passará pela primeira análise de admissibilidade jurídica e mérito regulamentar.
A proposta de alteração da jornada máxima semanal, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio, encontrava-se paralisada na Mesa Diretora do Senado há mais de 80 dias. Alcolumbre vinha resistindo a dar andamento célere ao texto sob a justificativa de que a Casa não atuaria como mera “carimbadora” de projetos e que o debate demandava debates aprofundados para evitar interferências no cenário econômico e eleitoral.
O avanço do texto reflete uma recente consolidação de diálogo entre a presidência do Congresso Nacional e o Poder Executivo. O despacho de liberação ocorreu após sucessivos encontros institucionais entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, intermediados também em agendas públicas e jantares de conciliação política organizados em Brasília.
Além do fim da escala 6×1, o senador liberou o trâmite coordenado de outros dois projetos prioritários para a gestão federal: a PEC da Segurança Pública e o marco legal dos Minerais Críticos e Estratégicos. Líderes governistas celebraram o encaminhamento como um resultado pragmático da coordenação política.
O Ministério das Relações Institucionais e parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto apontam a pauta trabalhista como uma das principais bandeiras sociais do governo, gerando forte engajamento popular e pressão direta de categorias de serviços e comércio nas redes sociais.
Embora o envio à CCJ represente o fim do bloqueio inicial, analistas políticos e fontes de bastidores do Senado indicam que o início da tramitação nas comissões não acelera necessariamente a votação no plenário. O presidente da comissão, Otto Alencar, deve definir a relatoria nos próximos dias, mas o cronograma de votação final continua sob o controle político de Alcolumbre.
A avaliação predominante entre os líderes partidários é de que temas de alta complexidade econômica enfrentam forte oposição de setores empresariais, exigindo a realização de audiências públicas.
Diante disso, a tendência majoritária aponta que a votação em dois turnos no plenário do Senado seja empurrada para o período posterior ao segundo turno das eleições, preservando o calendário legislativo de desgastes diretos durante o período de campanha eleitoral.
