Assembleia Legislativa do Ceará aprova criação de novas Delegacias de Homicídios em Sobral e Juazeiro do Norte
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que determina a criação de duas novas Delegacias de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). As unidades especializadas da Polícia Civil serão instaladas nos municípios de Sobral, na Região Norte, e Juazeiro do Norte, no Cariri. A proposta foi votada e aprovada por consenso pelo Plenário 13 de Maio em regime de urgência.
O objetivo central da medida é combater com maior rigor os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) fora da Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme a justificativa oficial do projeto, as novas sedes vão assegurar uma atuação policial mais ágil, técnica e qualificada na apuração de assassinatos, além de conferir melhor acolhimento a testemunhas e familiares de vítimas.
Para viabilizar o funcionamento das estruturas, a nova legislação também oficializa a criação de 14 cargos de provimento em comissão destinados à Polícia Civil do Ceará (PCCE). A distribuição das vagas para a gestão das delegacias ocorrerá da seguinte forma: 2 vagas para Delegados Titulares; 4 vagas para Delegados Adjuntos; e 8 vagas para Chefes de Seção.
Atualmente, o Ceará possui delegacias de homicídios ampliadas apenas na Região Metropolitana, concentradas em Caucaia, com atuação em Maranguape, Maracanaú e Pacatuba. Com a interiorização da DHPP, o governo estadual busca reduzir as taxas de criminalidade no interior.
Pelas redes sociais, o governador Elmano de Freitas comemorou o resultado da votação. “Enviei o projeto para ampliar a atuação especializada da Polícia Civil e fortalecer a investigação dos crimes violentos”, destacou o chefe do Executivo. O texto agora retorna ao gabinete do governador para ser sancionado. A organização detalhada e a data de inauguração das unidades serão oficializadas posteriormente via decreto do Poder Executivo.
